Resumo das notícias da área de combustíveis dos dias 20/07/2026 a 26/07/26
Governo prorroga subsídio da gasolina por mais 30 dias
O governo federal decidiu estender por mais 30 dias o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, que terminaria em 25 de julho. A prorrogação começou a valer no dia 26 e foi justificada pela nova alta do petróleo provocada pelo agravamento das tensões no Oriente Médio. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca reduzir o repasse da volatilidade internacional para os preços nas bombas e será financiada pelo aumento das receitas públicas ligadas ao petróleo, como os royalties.
Fonte: Reuters
Subsídios aos combustíveis devem custar R$ 6,8 bilhões por mês
O Ministério do Planejamento estimou que os subsídios federais destinados à gasolina e ao diesel custarão cerca de R$ 6,8 bilhões mensais. Desse total, aproximadamente R$ 1,3 bilhão será direcionado à gasolina e R$ 5,5 bilhões ao diesel. O governo reforçou que as medidas são temporárias e deverão ser retiradas quando o mercado internacional apresentar maior estabilidade, mas o valor evidencia o peso fiscal da estratégia adotada para conter a alta dos combustíveis.
Fonte: Reuters
CNPE oficializa gasolina com 32% de etanol por 180 dias
O Conselho Nacional de Política Energética aprovou a elevação temporária da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%, por 180 dias. O governo estima que a mudança poderá reduzir em cerca de 900 milhões de litros por ano a necessidade de importação de gasolina. Testes realizados com veículos leves e motocicletas apontaram desempenho equivalente ao das misturas anteriores, sem impactos relevantes no funcionamento dos motores, inclusive nos modelos que não utilizam tecnologia flex.
Novas diretrizes reforçam combate a fraudes e adulterações
O CNPE aprovou uma resolução para fortalecer a fiscalização e a rastreabilidade no mercado de combustíveis. Entre as medidas estão o uso de análise de risco, ferramentas tecnológicas para identificar irregularidades e maior integração entre ANP, Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e Inmetro. A norma também prevê escrituração eletrônica certificada das operações de compra, venda e estoque realizadas pelos postos, ampliando a capacidade de monitorar a origem e a movimentação dos produtos.
CNPE atualiza regras para fornecimento de biodiesel
O Conselho Nacional de Política Energética atualizou as diretrizes para o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao óleo diesel. A resolução determina que o produto destinado ao mercado deverá ser fabricado exclusivamente por unidades produtoras autorizadas pela ANP. A medida busca aprimorar o controle regulatório, preservar a qualidade do combustível e reduzir riscos ao abastecimento, após estudos que avaliaram os efeitos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social sobre o setor.
ANP realiza 208 fiscalizações contra preços abusivos
Entre 20 e 24 de julho, a ANP realizou 208 ações de fiscalização com foco em possíveis preços abusivos de combustíveis. Foram vistoriados 159 postos, 46 revendas de GLP e outros agentes do setor, com atuação em 15 estados. Desde março, a agência já acumulava 3.331 ações desse tipo e 683 autos de infração, sendo 23 diretamente relacionados à elevação abusiva de preços. O plano atual prevê aumento superior a 40% no volume de fiscalizações entre julho e setembro.
Fonte: ANP
