1 – Nova Regulamentação Para as Distribuidoras de Combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma nova resolução que redefiniu responsabilidades e estabeleceu critérios mais rigorosos para as distribuidoras de combustíveis. A medida visa assegurar a integridade do produto e a qualidade na cadeia de suprimentos, com foco em aspectos como o controle de fornecedores e matéria-prima. A nova regulamentação também aborda a prevenção de contaminação na logística e impõe novas exigências para a construção e operação de instalações. O setor de distribuição está se adaptando às mudanças para cumprir as novas diretrizes de fiscalização e qualidade.
Data: 12/11/2025
Fonte: Dote do Ato ao Tudo
2 – Brasil Adere a Acordo Global de Emissão Zero para Caminhões
O Brasil aderiu a um pacto global que estabelece metas rígidas para a descarbonização do transporte de cargas, com foco em caminhões de emissão zero até 2040. O acordo, que exclui o uso de biocombustíveis como solução de emissão zero, gerou debate no setor, que defende o etanol e o biometano como alternativas viáveis para a transição energética. A iniciativa visa alinhar o país às tendências internacionais de combate às mudanças climáticas, mas levanta preocupações sobre o futuro dos investimentos em biocombustíveis pesados. O pacto reforça a pressão por tecnologias como baterias elétricas e hidrogênio verde no transporte rodoviário.
Data: 12/11/2025
Fonte: Click Petróleo e Gás
3 – Redução no Preço da Gasolina e Etanol Chega aos Postos
A redução de preços anunciada pela Petrobras em outubro começou a ser sentida pelos consumidores na primeira quinzena de novembro. O preço médio da gasolina nos postos brasileiros registrou um recuo de 0,47%, atingindo R$ 6,33, o menor valor desde setembro, segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). O etanol também apresentou queda de 0,45% no período, com a média nacional chegando a R$ 4,42 por litro. Regionalmente, o Nordeste teve a maior redução para a gasolina, enquanto o Sudeste manteve o combustível mais competitivo. A Bahia registrou a maior queda de preço para ambos os combustíveis.
Data: 13/11/2025
Fonte:IstoÉ Dinheiro
4. Impactos da MP 1.304/2025 no Cálculo de Royalties de Petróleo
A aprovação da Medida Provisória (MP) 1.304/2025 no Congresso gerou discussões sobre os impactos no cálculo dos royalties de petróleo e gás natural. A MP, que tem prazo final para sanção ou veto presidencial em 24 de novembro, estabelece novos critérios para a fixação do Preço de Referência do Petróleo (PRP). O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou preocupação com a inclusão de dispositivos não relacionados ao tema original da MP, pedindo o veto presidencial a essas alterações. A nova fórmula de cálculo busca aprimorar a arrecadação e a transparência no setor de óleo e gás.
Data: 14/11/2025
Fonte: CMA Law
5 – Etanol Mais Vantajoso que Gasolina em Quatro Estados
Um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou que, na semana de 09 a 15 de novembro, o etanol se mostrou economicamente mais vantajoso que a gasolina em quatro estados brasileiros. São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná apresentaram paridade inferior a 70% entre o preço do etanol e o da gasolina, tornando o biocombustível a melhor opção para o consumidor. A análise da ANP também indicou que o preço do etanol barateou em 13 estados em relação à semana anterior (02 a 08/11), enquanto a gasolina comum caiu em 12 unidades federativas.
Data: 15/11/2025
Fonte: UOL Economia
6 – ANP Inicia Revisão Tarifária de Transporte de Gás Natural
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu início à primeira etapa da revisão tarifária de transporte de gás natural (CP 12/2025). O objetivo é detalhar e obter subsídios técnicos, especialmente no que diz respeito à taxa de custo de capital (WACC), um fator crucial para a definição das tarifas. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) considerou a decisão da ANP um passo na direção correta para aumentar a competitividade do gás natural no país. A revisão busca modernizar a regulação e atrair investimentos para a infraestrutura de transporte.
Data: 15/11/2025
Fonte: IBP
7 – Proposta de Decreto para Regulamentar Captura de Carbono (CCS)
O Governo Federal colocou em consulta pública uma Proposta de Decreto para regulamentar as atividades de Captura, Utilização e Armazenamento Geológico de Carbono (CCS e CCUS). A iniciativa segue a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que criou as bases para organizar essa nova indústria no Brasil. A regulamentação é vista como essencial para o desenvolvimento de projetos de descarbonização e para o cumprimento de metas ambientais. O decreto visa definir regras claras para a captura, transporte e armazenamento de CO2, impulsionando a tecnologia no país.
Data: 15/11/2025
